Política de reembolso

Última atualização: outubro de 2026

A presente política explica as condições aplicáveis à livre resolução, às devoluções, às trocas, aos defeitos e aos reembolsos relativos a compras efetuadas através da Ar Store.

1 – DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO DE 14 DIAS

Os consumidores podem solicitar uma devolução sem indicação de motivo no prazo de 14 dias de calendário a contar da data em que o próprio consumidor, ou a pessoa por ele designada, recebe a encomenda, sempre que seja aplicável o direito legal de livre resolução.

Para exercer este direito, envie uma mensagem para info@arstoreclub.com antes do termo do prazo de 14 dias, declarando de forma clara a sua decisão de resolver o contrato. Indique o seu nome completo e o número da encomenda.

Após a comunicação, os bens devem ser devolvidos sem demora injustificada e no prazo máximo de 14 dias de calendário a contar dessa comunicação. As instruções de devolução e o endereço de devolução serão fornecidos pelo serviço de apoio ao cliente.

2 – CONDIÇÕES DE DEVOLUÇÃO

Os artigos devolvidos devem estar:

• Não utilizados, não usados e não lavados, salvo o manuseamento razoavelmente necessário para os inspecionar.
• Completos e nas mesmas condições em que foram recebidos.
• Devolvidos com a embalagem, os acessórios e a documentação originais.
• No caso do calçado, devolvidos com a caixa de sapatos original protegida no interior de uma embalagem exterior adequada; não podem ser colados rótulos diretamente na caixa de sapatos.

O cliente pode ser responsável por qualquer depreciação do valor resultante de um manuseamento que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento do produto.

É exigido o comprovativo de compra. As devoluções enviadas sem identificação prévia ou sem informação suficiente sobre a encomenda podem sofrer atrasos até que possam ser associadas a uma compra.

3 – CUSTOS DE DEVOLUÇÃO

No caso de uma devolução voluntária ou de mudança de decisão, o cliente paga o custo direto da devolução dos bens e deve utilizar um método de envio com seguimento.

Se a Ar Store confirmar um defeito de fabrico, um dano que nos seja imputável ou o envio de um produto incorreto, a Ar Store suportará os custos razoáveis de envio da devolução ou da substituição. Todos os produtos são sujeitos a controlo de qualidade antes da expedição, mas esta inspeção não limita os direitos legais do cliente.

4 – DIREITOS E IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO

A inclusão ou não dos direitos e impostos de importação no montante pago na finalização da compra depende do país de destino. A lista completa dos destinos expedidos em DDP (direitos pagos pela Ar Store) e em DDU (direitos devidos pelo destinatário) consta da secção 3 da nossa Política de Envios.

Nos destinos DDU, os direitos de importação, os impostos de importação, o IVA e as taxas de desalfandegamento ou de processamento são fixados pelas autoridades do país de destino, não estão incluídos nos nossos preços e são devidos pelo destinatário, diretamente à transportadora ou à autoridade aduaneira, antes de a encomenda poder ser liberada. A Ar Store não pode calcular nem controlar previamente estes montantes.

Solicita-se aos clientes que enviem para um destino DDU que verifiquem as regras e os encargos de importação aplicáveis no seu país antes de efetuarem a encomenda.

5 – ENCOMENDAS RECUSADAS, NÃO RECLAMADAS OU NÃO RECOLHIDAS

A presente secção aplica-se quando uma encomenda é devolvida à Ar Store por o cliente ter recusado aceitá-la, não ter pago os encargos de importação devidos num destino DDU, não a ter recolhido dentro do prazo de retenção da transportadora, ou por o endereço de entrega indicado estar incorreto ou incompleto.

Nestas situações, o cliente pode optar entre uma nova expedição e o reembolso.

5.1 – Reexpedição

Uma nova expedição após uma entrega falhada constitui uma nova entrega e é cobrada separadamente. O custo será comunicado e deve ser aceite antes da expedição. Os encargos de importação aplicáveis à nova expedição são devidos nos termos da secção 4, do mesmo modo que na encomenda original.

5.2 – Reembolso

Caso o cliente prefira o reembolso, ou não responda, a Ar Store considerará a encomenda cancelada e emitirá o reembolso após a receção dos bens devolvidos.

Desse reembolso, a Ar Store deduzirá os custos diretos efetivamente suportados com a recuperação dos bens, que podem incluir:

• o transporte de retorno do país de destino até ao nosso armazém;
• encargos aduaneiros, direitos de reimportação, taxas de desalfandegamento, taxas de armazenamento ou taxas de abandono faturados à Ar Store pela transportadora ou por uma autoridade aduaneira em relação com a devolução;
• caso a encomenda tenha sido expedida com os direitos pagos previamente pela Ar Store, qualquer parte desses direitos e impostos de importação pagos previamente que a autoridade aduaneira do país de destino não reembolse após a devolução dos bens.

São deduzidos apenas os montantes que tenham sido efetivamente faturados à Ar Store e que não possam ser recuperados por outra via. A documentação da transportadora ou das autoridades aduaneiras que comprova esses encargos será fornecida a pedido.

Quando os encargos sejam conhecidos antes de os bens chegarem às nossas instalações, o cliente será informado da dedução prevista antes de o reembolso ser emitido.

Nenhuma dedução excederá o que a lei aplicável ao cliente permite. Quando a legislação de consumo aplicável não permita a repercussão destes custos, o reembolso será emitido na íntegra.

5.3 – Encomendas de empresas e de revendedores

Quando o comprador não adquira na qualidade de consumidor, incluindo compras para revenda ou no âmbito de uma atividade empresarial, o direito legal de livre resolução previsto na secção 1 não é aplicável e o comprador é responsável pela totalidade dos custos decorrentes de uma encomenda recusada, não reclamada ou não entregue, incluindo o transporte de ida e todos os encargos de importação e de devolução.

5.4 – Recusas repetidas

A Ar Store reserva-se o direito de recusar encomendas futuras, ou de exigir o pagamento antecipado dos encargos de importação, a clientes que tenham anteriormente recusado ou não recolhido uma encomenda.

6 – DANOS, ARTIGOS INCORRETOS E DEFEITOS

Os danos de transporte visíveis, o envio de um artigo incorreto ou outro problema aparente no momento da entrega devem ser comunicados no prazo de 48 horas a contar da receção, acompanhados de fotografias ou de vídeo nítidos do produto, da embalagem, da etiqueta de expedição e do problema. Isto permite-nos documentar o incidente e procurar uma solução rápida.

O prazo de comunicação de 48 horas não afasta os direitos obrigatórios relativos a defeitos de fabrico ocultos que não pudessem razoavelmente ter sido detetados no momento da entrega.

Não elimine o produto nem a embalagem enquanto o caso estiver em análise. Podemos solicitar elementos de prova adicionais razoavelmente necessários para verificar o problema.

7 – TROCAS E ALTERAÇÕES DE TAMANHO

As trocas estão sujeitas à disponibilidade de stock. No caso de uma alteração de tamanho ou de outra troca que não resulte de um erro da Ar Store ou de um defeito confirmado, o cliente é responsável pelo envio da devolução e por qualquer custo de nova expedição comunicado previamente.

Quando aplicável, pode ser oferecido crédito em loja, apenas com o acordo expresso do cliente. O cliente não é obrigado a aceitar crédito em loja em substituição de um reembolso a que tenha direito por lei.

8 – EXCEÇÕES

Os produtos personalizados ou fabricados por encomenda não podem ser devolvidos por mudança de decisão, sempre que seja aplicável a exceção legal correspondente.

Os artigos identificados antes da compra como Outlet Grade B, os pares de exposição ou os produtos com imperfeições específicas divulgadas não são considerados defeituosos pelo simples facto de apresentarem essas características claramente divulgadas. Isto não exclui as devoluções quando seja aplicável um direito legal de livre resolução, nem as reclamações por defeitos não divulgados.

Os produtos danificados por utilização indevida, por cuidados inadequados, por acidente ou por alteração não autorizada não estão cobertos como defeitos de fabrico.

9 – REEMBOLSOS

Uma vez recebida e inspecionada uma devolução válida, o reembolso será efetuado através do meio de pagamento original. Podemos reter o reembolso até à receção dos bens ou até que o cliente apresente prova de os ter devolvido, consoante o que ocorrer primeiro, quando a lei o permita.

No caso de uma livre resolução legal válida, o reembolso inclui o custo de entrega standard original, se aplicável. Qualquer custo adicional resultante da escolha pelo cliente de um método de entrega mais oneroso, incluindo a FedEx Express, não é reembolsável para além do custo da entrega standard menos onerosa que tenha sido oferecida.

Os prestadores de serviços de pagamento podem necessitar de vários dias úteis para apresentar o reembolso depois de este ter sido emitido.

10 – CANCELAMENTOS DE ENCOMENDAS

Contacte-nos o mais rapidamente possível se pretender cancelar ou alterar uma encomenda. Procuraremos dar resposta aos pedidos recebidos antes do início do processamento logístico, mas o cancelamento não pode ser garantido depois de iniciadas a preparação, o processamento de exportação ou as diligências de expedição.

A impossibilidade de cancelar antes da expedição não afasta qualquer direito legal de livre resolução aplicável após a receção.

11 – ENCOMENDAS EM TRÂNSITO, ATRASOS E ENCOMENDAS PERDIDAS

O reembolso não é emitido automaticamente pelo simples facto de uma encomenda permanecer em trânsito ativo dentro do prazo de entrega estimado. Se for excedido o prazo máximo ordinário de 30 dias de calendário a contar da compra, ou se o seguimento deixar de ser atualizado durante um período invulgar, a Ar Store analisará as informações disponíveis da transportadora.

Se a perda for confirmada, ou se a entrega não puder razoavelmente ser concluída, a Ar Store apresentará a solução exigida pela legislação aplicável, que pode incluir a substituição ou o reembolso. Se o seguimento indicar a entrega e o cliente comunicar a não receção, serão analisadas todas as informações de entrega disponíveis antes de ser determinada uma resolução.

12 – COMO SOLICITAR UMA DEVOLUÇÃO OU COMUNICAR UM PROBLEMA

Envie uma mensagem para info@arstoreclub.com com:

• Nome completo e número da encomenda.
• Indicação de que o pedido se refere a livre resolução, troca, dano, artigo incorreto ou defeito.
• Fotografias ou vídeo, quando aplicável.

Não envie uma devolução para um endereço obtido a partir da etiqueta da encomenda nem sem ter recebido as instruções de devolução, uma vez que os locais de devolução internacionais podem ser diferentes.

13 – DIREITOS LEGAIS

Nada na presente política limita os direitos obrigatórios dos consumidores previstos na lei aplicável ao cliente.

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